A regra das 28 horas de trabalho para estudantes no Japão

Resposta rápida (30 segundos): Se você tem o status de residência "Estudante" no Japão, só pode aceitar um trabalho de meio período depois de obter a permissão de trabalho (Permissão para Exercer Atividade Diferente da Permitida). Com essa permissão você pode trabalhar até 28 horas por semana. Durante as férias longas oficiais da sua escola, o limite sobe para 8 horas por dia. Ultrapassar o limite, ou trabalhar sem a permissão, é tratado como trabalho ilegal e pode custar a renovação do seu visto ou levar à deportação.

Apenas orientação geral. Este artigo explica as regras em linguagem simples. Não é aconselhamento jurídico nem de imigração. As regras de visto e a sua situação individual podem variar, então confirme o seu caso com a Agência de Serviços de Imigração (ISA), com o escritório internacional da sua escola ou com um advogado de imigração certificado antes de agir.

A quem esta regra se aplica

Esta regra é para pessoas que vivem no Japão com o status de residência de Estudante (ryūgaku) — estudantes de universidade, pós-graduação, escola profissionalizante ("senmon gakko") e escola de língua japonesa.

O status de "Estudante" é concedido para que você possa estudar. Ele não inclui o direito de trabalhar. Para aceitar qualquer trabalho de meio período remunerado, você precisa primeiro de uma permissão de trabalho separada (veja abaixo). O limite de 28 horas é uma condição vinculada a essa permissão.

Se você está no Japão com um status diferente (por exemplo, como dependente de um trabalhador, ou com visto de working holiday), as regras são diferentes — este artigo trata do status de Estudante.

O que é a permissão de trabalho

O nome completo da permissão é Permissão para Exercer uma Atividade Diferente daquela Permitida pelo Status de Residência Concedido Anteriormente (shikakugai-katsudo-kyoka). As pessoas costumam chamá-la apenas de "permissão de trabalho" ou "permissão para atividades fora do status".

Pontos principais:

• Você faz o requerimento em um escritório regional da Agência de Serviços de Imigração, ou pode solicitá-la na primeira chegada ao aeroporto, se já tiver o seu cartão de residência.
• A versão comum é uma permissão abrangente (geral): uma vez concedida, ela cobre o trabalho de meio período em geral, então você não precisa fazer um novo requerimento toda vez que mudar de emprego.
• Ela está vinculada ao seu status. Quando você renovar ou alterar o seu status de residência, geralmente também precisa renovar a permissão de trabalho.
• O requerimento normalmente é gratuito, mas o tempo de processamento e eventuais documentos exigidos variam / verifique a fonte oficial.
• Trabalhar em determinados setores nunca é coberto (veja "Trabalhos que você nunca pode fazer").

Dica: Solicite a permissão de trabalho antes de começar qualquer emprego. Até mesmo um único turno trabalhado sem a permissão conta como trabalho ilegal.

O limite central: 28 horas por semana

Com a permissão, quem tem o status de Estudante pode trabalhar até 28 horas em qualquer semana. Esse único número é o coração da regra, então vale a pena entender exatamente como ele é medido.

"Uma semana" significa quaisquer 7 dias móveis

A imigração não verifica apenas uma semana fixa de segunda a domingo. O limite se aplica a qualquer período consecutivo de 7 dias. Em outras palavras, não importa qual dia você escolha como início, o total desse bloco de 7 dias deve permanecer em 28 horas ou menos.

Um exemplo rápido: se você trabalha 10 horas na sexta, no sábado e no domingo, isso dá 30 horas dentro de uma janela de 7 dias — já acima do limite — mesmo que você descanse nos outros quatro dias.

Todos os seus empregos são somados

As 28 horas são um total entre todos os empregos, não 28 horas por empregador. Se você tem dois ou três trabalhos de meio período, precisa somar todas as horas. O total combinado ainda tem que ficar dentro de 28 horas por semana.

Atenção: Um erro comum e honesto é achar que cada emprego tem sua própria cota de 28 horas. Não tem. Acompanhe a soma de todos os seus turnos.

Férias longas: até 8 horas por dia

Durante os períodos de férias longas oficialmente designados pela sua escola — geralmente as férias de verão, inverno e primavera definidas no calendário acadêmico da sua instituição — o limite muda. Nesses períodos você pode trabalhar até 8 horas por dia.

Duas coisas para ter em mente:

• As férias precisam ser umas férias longas oficiais definidas pela sua escola. Você não pode simplesmente decidir que está "de folga".
• A Lei de Normas Trabalhistas do Japão continua valendo, então, na prática, o tempo de trabalho semanal geralmente fica limitado a cerca de 40 horas mesmo durante as férias. A permissão de 8 horas por dia não significa horas semanais ilimitadas.

Aqui está a comparação rápida:

Período	Limite	Observações
Período letivo normal	28 horas / semana	Qualquer janela móvel de 7 dias; todos os empregos somados
Férias longas oficiais	8 horas / dia	A Lei de Normas Trabalhistas ainda se aplica (máx. ≈40 h/semana)
Licença de afastamento (kyūgaku)	Nenhum trabalho permitido	A permissão de trabalho não vale durante o afastamento

Quando você não pode trabalhar de jeito nenhum

Se você tirar uma licença de afastamento (kyūgaku) formal da sua escola, não está autorizado a trabalhar, mesmo que ainda tenha a permissão. A permissão de trabalho está vinculada ao fato de você ser um estudante ativo. Trabalhar durante o afastamento é tratado como trabalho ilegal.

Se você concluir ou abandonar os estudos, a base do seu status de Estudante e da permissão de trabalho também acaba. Nesse ponto, você deve consultar a sua escola ou a ISA sobre o seu status antes de fazer qualquer trabalho.

Trabalhos que você nunca pode fazer

Alguns trabalhos estão proibidos mesmo dentro do limite de 28 horas. A permissão não cobre o setor de entretenimento adulto e de jogos de azar, incluindo (mas não se limitando a):

• Bares, "snack bars" e boates em que a equipe se senta com os clientes ou os entretém
• Negócios de entretenimento adulto de qualquer tipo
• Estabelecimentos ligados a jogos de azar, como salões de pachinko e salões de mahjong

Trabalhar nesses lugares é proibido independentemente de quão poucas horas você faça — até mesmo limpeza ou trabalho na cozinha do estabelecimento pode ser um problema. Em caso de dúvida sobre um empregador específico, pergunte primeiro ao escritório internacional da sua escola.

O que acontece se você quebrar a regra

Ultrapassar as 28 horas, trabalhar sem a permissão ou trabalhar durante o afastamento, tudo isso conta como trabalho ilegal (fuho-shuro) sob a lei de imigração do Japão. As consequências possíveis incluem:

• Recusa da sua próxima renovação ou prorrogação de visto. Esse é o resultado mais comum na prática e pode encerrar a sua permanência de forma silenciosa.
• Deportação do Japão em casos mais graves.
• Penalidades criminais. O trabalho ilegal é uma infração punível.

Não é só você que corre risco. Um empregador que contrata conscientemente alguém para trabalhar de forma ilegal pode responder pela infração de promover trabalho ilegal, que prevê penalidades de até 3 anos de prisão, multa de até ¥3.000.000, ou ambas. Por isso, bons empregadores conferem cuidadosamente o seu cartão de residência e a permissão — e você deve esperar que eles façam isso.

Olhar realista: Segundo dados da ISA, o trabalho ilegal é uma das principais razões pelas quais estrangeiros ficam sujeitos a procedimentos de remoção a cada ano. A linha das 28 horas é fiscalizada, então trate-a como um limite rígido, não como uma sugestão.

Dicas práticas para se manter seguro

• Obtenha a permissão antes do seu primeiro turno e mantenha o cartão de residência e a permissão sempre com você.
• Registre cada turno de todos os empregos em um só lugar (uma nota no celular ou uma planilha) e fique de olho no total móvel de 7 dias — não só na semana do calendário.
• Avise cada empregador sobre os seus outros empregos para que as horas combinadas não passem de 28 sem você perceber.
• Reconfirme as datas oficiais das férias da sua escola antes de contar com a regra das 8 horas por dia.
• Pare de trabalhar imediatamente se tirar uma licença de afastamento, e confirme com a sua escola antes de retomar.
• Sempre que algo estiver pouco claro, pergunte ao escritório de estudantes internacionais da sua escola ou à Agência de Serviços de Imigração em vez de adivinhar.

Para leituras relacionadas, veja nossos guias sobre como abrir uma conta bancária japonesa e entender o seu cartão de residência (use o link se esses slugs existirem; caso contrário, trate como referências simples).

Perguntas frequentes

As 28 horas zeram toda segunda-feira? Não. O limite se aplica a qualquer janela de 7 dias, não a uma semana fixa do calendário. Se qualquer bloco móvel de 7 dias somar mais de 28 horas, você está acima do limite, mesmo que descanse mais tarde na semana.

Tenho dois trabalhos de meio período. Ganho 28 horas para cada um? Não. As 28 horas são o total combinado entre todos os empregos. Some as horas de cada empregador juntas.

Posso mesmo trabalhar 8 horas por dia durante as férias de verão? Sim, durante as férias longas oficialmente designadas pela sua escola você pode trabalhar até 8 horas por dia. Mas a Lei de Normas Trabalhistas continua valendo, então as horas semanais geralmente ficam limitadas a cerca de 40. Confirme antes as datas exatas das férias da sua escola.

Posso trabalhar durante uma licença de afastamento? Não. O trabalho não é permitido durante uma licença de afastamento, mesmo que você já tenha a permissão. Espere até voltar a ser um estudante ativo.

Qual é a coisa mais segura a fazer se eu estiver em dúvida? Pergunte antes de agir. Entre em contato com o escritório internacional da sua escola ou com a Agência de Serviços de Imigração, ou fale com um advogado de imigração certificado. Sai muito mais barato do que arriscar uma renovação de visto negada.